A presidente da CDL Rio Grande e São José do Norte, Letícia Vanzelote, esteve nesta quarta-feira, 17, no Paço Municipal do Rio Grande para acompanhar a assinatura pelo prefeito Fábio Branco do decreto nº 18.505, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (nº 8.668/2021) na cidade do Rio Grande. A assinatura do documento qualifica Rio Grande como ambiente menos burocrático e mais favorável à livre iniciativa de atividades empresariais. O ato aconteceu durante a cerimônia oficial de abertura da Semana Global do Empreendedorismo, que ocorre de 17 a 19 de novembro.
A Lei Municipal de Liberdade Econômica foi aprovada em julho deste ano e tem como princípio a boa-fé dos empreendedores. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar o exercício de atividades empresariais, fomentando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico local. Para tanto, a legislação estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco. A medida significa que, após a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as atividades podem iniciar imediatamente. O empreendedor deve procurar a Prefeitura apenas para fazer o cadastro para fins de inscrição tributária, um pré-requisito para emissão de notas fiscais. O decreto assinado hoje regulamenta a aplicação desta Lei Municipal. Conforme o documento, no total, serão 1.167 atividades de baixo risco, sendo 603 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) sem condicionantes e 564 com condicionantes, que não dependerão mais de autorizações e licenças prévias para funcionar.
“A CDL Rio Grande incentiva a desburocratização. A Lei de Liberdade Econômica facilita a abertura, o desenvolvimento de novos negócios. Cabe destacar que novos negócios resultam diretamente em ampliação de emprego e renda, itens essenciais para a entrada de qualquer cidade num ciclo virtuoso”, concluiu a presidente da CDL, Letícia Vanzelote.
Confira cartilha desenvolvida pela Prefeitura do Rio Grande sobre os benefícios da lei.
Semana Global do Empreendedorismo
Durante o evento realizado na Prefeitura do Rio Grande foi aberta oficialmente a Semana Global do Empreendedorismo que terá programação voltada ao empresariado local, com a abordagem de temáticas como inovação, criatividade, tecnologia e perspectivas para o futuro. Entre as atividades do evento, realizadas em diferentes pontos da cidade, serão oferecidas palestras do UP 2021, painéis e oficinas, entre outras ações. Os eventos contam com o apoio da CDL. Para ver ogramação completa, basta acessar: https://eventoup.com.br/
Por Grupo Zenobini – Assessoria com informações e texto Assessoria/Prefeitura do Rio Grande.
Foto: Richard Furtado/Assessoria Prefeitura do Rio Grande
