CDL

Nota ao Governador - Prorrogação de Impostos

02/06/2018

titulo

 

Porto Alegre (RS), 01 de junho de 2018.

Ao
Excelentíssimo Senhor
José Ivo Sartori
Governador do Estado do Rio Grande do Sul


Excelentíssimo senhor governador:

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL e a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) considerando a negativa repercussão dos recentes acontecimentos que paralisaram a atividade econômica no Brasil, gerando graves prejuízos a todos os setores da cadeia produtiva, propõem ao governo mecanismos de minimização dos prejuízos ao estado do Rio Grande do Sul, apresentando a seguinte pauta:

1) A prorrogação do prazo de vencimento de todos os tributos estaduais por 12 dias, principalmente o ICMS, o ICMS devido por substituição tributária e o Diferencial de Alíquotas do ICMS, pois as empresas sofreram graves prejuízos no fluxo de caixa de seus negócios. Não haverá condições das empresas gaúchas procederem ao recolhimento do imposto, porque o mercado não realizará seus compromissos dentro do prazo negociado, pois não receberam as mercadorias;

2) A prorrogação do prazo de validade das notas fiscais emitidas, em data que antecedeu à paralisação da circulação dos transportadores de carga, até o término do movimento. Esta medida evitará problemas de descumprimento de obrigações acessórias. Verifica-se que na grande maioria dos casos as empresas não conseguiram proceder ao transporte das mercadorias nos prazos normais e, é com base nestes prazos, que a legislação é fundada;

3) Também é crucial que o tratamento dado pelo Estado aos créditos tributários constituídos seja revisto, considerando a atual situação. Assim, não devem ser enviados à dívida ativa os créditos constituídos e muito menos submetidos a protesto neste momento, e até que a atividade econômica retome seus rumos, o que deve ocorrer, espera-se ao menos em 90 (noventa) dias após totalmente normalizadas as atividades.

4) Que o estado interceda junto ao governo federal para que o pagamento do simples nacional seja prorrogado pelo mesmo período do ICMS, para garantir a saúde financeira das empresas nesta fase;

Solicitamos a sensibilidade do governo gaúcho com a gravidade do que aconteceu nos últimos dias, pois é de extrema importância que este atue com medidas razoáveis para minimizar o caos econômico a que as empresas estão sendo submetidas. A classe produtiva precisa que o governo seja solidário neste momento tão delicado, para que juntos possam se recuperar.

Certos de vossa compreensão, reiteramos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Simone Leite                            Ricardo Luís Diedrich
Presidente                                            Presidente
FEDERASUL                                          AGV